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LIVRO ELETRONICO / EBOOK   
 TítuloAVALIACAO DE TRANSPARENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
 Autoria(s) DIVERSOS AUTORES (AUTOR)
 Edição 1 ed.
 Editora FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
 Data 2015
 Descrição 76P.
 Idioma PORTUGUES
 Notas Em colaboração com Gregory Michener, Marina Barros, Rafael Braem Velasco. Inclui bibliografia.
 Resumo O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.
 Assuntos ADMINISTRACAO PUBLICA;  MINISTERIO PUBLICO;  CONTROLE DE ACESSO;  ACESSO A INFORMACAO
 Categoria GERAL
 Fonte Repositório Digital da FGV
 Formato de Arquivo PDF
 Acesso em 11/05/2021
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