Título | TRANSFORMACOES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONSEQUENCIALISMO E ESTRATEGIAS REGULATORIAS |
Autoria(s) |
LEAL, FERNANDO ANGELO RIBEIRO (ORGANIZADOR)
MENDONÇA, JOSÉ VICENTE SANTOS DE (ORGANIZADOR)
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Edição |
1 ed. |
Editora
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FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
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Data |
2016 |
Descrição |
398P. |
Idioma |
PORTUGUES |
Notas |
Inclui bibliografia. |
Resumo |
O eixo temático condutor da obra são as transformações do direito administrativo brasileiro, sob o foco do tema do consequencialismo e das estratégias regulatórias. O consequencialismo é um dos grandes assuntos do direito público contemporâneo. Por muito que se fale, há risco da consolidação de platitudes irrefletidas; de se estabelecer mais um mantra, mais um rótulo vazio para a pseudoerudição que tanto influencia o direito brasileiro. No que esse consequencialismo consiste de fato? Será que a atenção às consequências em julgamentos trará segurança jurídica? |
Assuntos |
DIREITO PUBLICO;
DIREITO ADMINISTRATIVO
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Categoria |
GERAL |
Fonte |
Repositório Digital da FGV |
Formato de Arquivo |
PDF |
Acesso em |
23/04/2021 |
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