| Título | DIAGNOSTICO INSTITUCIONAL: PRIMEIROS PASSOS PARA UM PLANO NACIONAL ANTICORRUPCAO |
| Autoria(s) |
MOHALLEM, MICHAEL FREITAS (COORDENADOR)
RAGAZZO, CARLOS EMMANUEL JOPPERT (COORDENADOR)
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| Edição |
1 ed. |
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Editora
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FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
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| Data |
2017 |
| Descrição |
162P. |
| Idioma |
PORTUGUES |
| Notas |
Inclui bibliografia.
Realização em parceria com o Ministério da Justiça. |
| Resumo |
O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços não são simples de se atingir. Este é o propósito do estudo desenvolvido pela FGV Direito Rio e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido: apresentar o diagnóstico institucional de parte da estrutura brasileira de combate à corrupção e com isso contribuir com os fundamentos do esperado Plano Nacional Anticorrupção. Esse esforço interdisciplinar de pesquisa combinou 1) a análise da experiência de combate à corrupção no Reino Unido ao longo dos últimos dez anos, 2) a avaliação da evolução legislativa e institucional do Brasil na luta contra a corrupção, 3) o estudo sobre os instrumentos judiciais e respectivas respostas do STF e STJ sobre a investigação e punição de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, 4) a avaliação sobre transparência em processos licitatórios em prefeituras e tribunais de contas e, por fim, 5) a análise sobre as atuais proposituras do Congresso Nacional em resposta à expectativa popular de combate à corrupção. |
| Assuntos |
LEGISLACAO;
ADMINISTRACAO PUBLICA;
CORRUPCAO;
INVESTIGACAO CRIMINAL;
CORRUPCAO NA POLITICA;
CORRUPCAO ADMINISTRATIVA
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| Categoria |
GERAL |
| Fonte |
Repositório Digital da FGV |
| Formato de Arquivo |
PDF |
| Acesso em |
22/04/2021 |
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