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LIVRO ELETRONICO / EBOOK   
 TítuloQUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTARIOS NO BRASIL: O SIMPLES NACIONAL
 Autoria(s) DIVERSOS AUTORES (AUTOR)
PESSÔA, LEONEL CESARINO (ORGANIZADOR)
PESSÔA, SAMUEL DE ABREU (ORGANIZADOR)
 Edição 1 ed.
 Editora FGV-DIREITO (SÃO PAULO)
 Data 2020
 Descrição 114P.
 Idioma PORTUGUES
 Resumo O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o programa, a literatura internacional sobre tratamento diferenciado e a legislação de seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Coreia do Sul, Israel e Canadá. Esta obra mostra como o tratamento tributário diferenciado pode acabar beneficiando empresas não competitivas e não gerando emprego ou outro ganho social adicional que compense a perda de arrecadação com o programa, que, no Brasil, atinge montante elevadíssimo e não está em sintonia com os parâmetros internacionais.
 Assuntos IMPOSTOS;  DIREITO TRIBUTARIO;  DIREITO COMPARADO;  PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS;  SIMPLES (IMPOSTO)
 Categoria GERAL
 Fonte Repositório Digital da FGV
 Formato de Arquivo PDF
 Acesso em 15/04/2021
Download 1.81MB

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