| Notas |
18p. Ilus. Desenhos Otto Mendes ; Texto Caroline Dias Hilgert, Michael Mary Nolan, Otto Mendes, Viviane Balbuglio ; Associação Juízes para a Democracia - AJD, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, IISC, ITTC, 2020. |
| Resumo |
Esta cartilha, em formato de história em quadrinhos, é fruto do trabalho de pessoas e entidades de direitos humanos, como o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que lutam pela visibilidade e garantias de direitos das pessoas indígenas presas no Brasil. Segundo levantamento realizado pelo IISC via Lei de Acesso à Informação, no ano de 2019 estima-se que 1080 pessoas indígenas estavam presas no
país, e aproximadamente 1000 dentre estas eram homens. O mesmo levantamento identificou que entre os anos de 2017 e 2019 houve um alarmante aumento da população indígena encarcerada em mais de 40%. Com a publicação da Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, que estabeleceu procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e deu diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder
Judiciário, e seu Manual de orientações para tribunais e juízes(as), entendemos necessária a elaboração e publicação desta cartilha destinada especialmente aos povos indígenas, para ampliar os conhecimentos que já possuem acerca de seus direitos.
Também são destinatárias desta cartilha as pessoas apoiadoras dos povos indígenas. |
