Resumo |
O livro analisa o trabalho do Observatorio da Gestao Publica, uma entidade de direito privado que, com o apoio da Pro-Reitoria de Extensao Universitaria da Unesp, realizou entre 2010 e 2013 uma serie de investigacoes sobre as mas praticas administrativas no setor publico da cidade de Marilia, interior de São Paulo, algumas das quais ja resultaram em processos contra autoridades do municipio por improbidade administrativa. Alem de apresentar provas de uma total ausencia de criterios para uma boa execucao do orcamento municipal, o livro traz o levantamento efetuado sobre os gastos publicos municipais com os serviços de midia e publicidade, feitos sem licitacao e privilegiando os meios de comunicacao afinados com a prefeitura. Expoe ainda dados sobre a “mafia da merenda”, um esquema de corrupcao de ambito nacional com ramificacoes em Marilia, e sobre o pagamento de fornecedores realizados muitas vezes fora da ordem cronologica, o que não e permitido por lei senao em casos excepcionais. A partir do trabalho do Observatorio da Gestão Publica e com base na realidade sociopolitica de Marilia, os autores tambem discutem conceitualmente a necessidade de um controle social maior e de uma advocacia de ideias para o setor publico brasileiro, de modo a se prevenir e remediar o uso irregular do orcamento publico. |