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PRODUCAO ACADEMICA   
 TítuloTERRAS PUBLICAS E USOS PRIVADOS: AREAS RESERVADAS NO PARCELAMENTO DO SOLO: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
 Autoria(s) PEGURER, CRISTINA (AUTOR)
REIS FILHO, NESTOR GOULART (ORIENTADOR)
 Editora S.C.P. (SAO PAULO)
 Data 2012
 Descrição 239F. ILUS. 30CM. ENC.
 Idioma PORTUGUES
 Notas DISSERTACAO APRESENTADA A FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO PARA OBTENCAO DO TITULO DE MESTRE EM ARQUITETURA E URBANISMO. ORIENTADOR: PROF. DR. NESTOR GOULART REIS FILHO. EXEMPLAR REVISADO E ALTERADO EM RELACAO A VERSAO ORIGINAL, SOB RESPONSABILIDADE DO AUTOR E ANUENCIA DO ORIENTADOR. O ORIGINAL ESTA DISPONIVEL NA SEDE DO PROGRAMA. SAO PAULO, MAIO DE 2012. ESTA DISPONIVEL NA BIBLIOTECA DIGITAL PMSA
 Resumo O PRESENTE TRABALHO TRATA DAS AREAS RESERVADAS PARA USO COMUM, NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, COM OBEJTIVO DE ANALISAR OS ATUAIS USOS PUBLICOS OU PRIVADOS DESSAS AREAS, ORIGINALMENTE DESIGNADAS COMO "BENS DE USO COMUM DO POVO". A ABORDAGEM BUSCOU ESTABELECER RELACAO COM OS INSTRUMENTOS DE CONCESSAO DE TERRAS PUBLICAS, NO PERIODO COLONIAL E A PARTIR DO SECULO XX, COM AS DIVERSAS LEIS QUE REGULAMENTARAM O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. COM ESSE QUADRO HISTORICO, DEMONSTRA-SE QUE, MUITAS VEZES, OS INSTRUMENTOS LEGAIS PRIVILEGIARAM OS INTERESSES PRIVADOS, EM DETRIMENTO DO USO PUBLICO.
 Assuntos LEGISLACAO;  SANTO ANDRE (SP);  PROPRIEDADES ;  LOTEAMENTO
 Fonte BIBLIOTECA DIGITAL USP
 Acesso em 01/03/2016
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