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O eSocial é um projeto do governo federal que consiste na escrituração digital das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados, empregadores, contribuintes individuais e a qualquer vínculo trabalhista contratados no Brasil.

O DRH-SIA, atendendo o DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 que legisla em seu artigo 1° “Fica instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.” com o objetivo de unificar em um único banco de dados as informações destinadas ao Ministério do Trabalho, à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e Previdência Social, esclarece que o projeto e-Social, ainda, em desenvolvimento e quando da sua implantação, com data a ser determinada pelo Governo Federal prevista para o ano de 2020, ocasionará alterações (abaixo) nos processos de RH, as quais avisaremos aos servidores com antecedência de 3 meses.

  • Data de Fechamento do Cartão de Ponto Eletrônico, Folha de Frequência e Cartão de Ponto será no último dia útil do mês de trabalho do servidor;
  • Data de entrega dos Atestados será de no máximo 48 (quarenta e oito) horas da data de sua emissão;
  • Data de Fechamento da Folha de Pagamento que será, no máximo, até o segundo dia útil do mês subsequente de trabalho do servidor;
  • Data de Adiantamento previsto no dia 20 de cada mês e Pagamento do Salário mensal será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de trabalho do Servidor.
Obs.: Estamos nos antecipando as informações por respeito aos nossos servidores e apenas para conhecimento do projeto eSocial.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO