| Resumo |
FUTEBOL & RELACAO DE CONSUMO TRATA DA RELACAO JURIDICA TRAVADA ENTRE ENTIDADES DESPORTIVAS DE ORGANIZACAO E PRATICA DO FUTEBOL PROFISSIONAL, TORCEDORES E DEMAIS INDIVIDUOS OU COLETIVIDADES QUE INTERVEM NESSA RELACAO. A PRIMEIRA PARTE E DEDICADA A CONTEXTUALIZACAO DO TEMA A PARTIR DE BREVE PANORAMA HISTORICO E SOCIAL DO FUTEBOL. O AUTOR TECE UMA EXPOSICAO CRITICA DAS CONTRADICOES DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ORGANIZACAO DESPORTIVA BRASILEIRA, DESDE A PRIMEIRA REGULAMENTACAO LEGAL DO SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL (1941) ATE O ADVENTO DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (EDT, 2003). A SEGUNDA PARTE DESCREVE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E OS CONCEITOS DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E OS ELEMENTOS DA RELACAO DE CONSUMO (FORNECEDOR, CONSUMIDOR, PRODUTO OU SERVICO). POR FIM, O AUTOR DEFINE A CHAMADA RELACAO DE CONSUMO DO FUTEBOL. IDENTIFICA E ANALISA SEUS ELEMENTOS PECULIARES NO CONTEXTO DE HIPOTESES E FATOS NOS QUAIS HA INCIDENCIA DAS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMBINADAS OU NAO COM O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR OU LEI PELE, DEMONSTRANDO OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DISPONIVEIS PARA A PROTECAO E DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS DOS TORCEDORES E DE COLETIVIDADES DE PESSOAS AFETADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA RELACAO DE CONSUMO DO FUTEBOL. |
