| Título | CPI AO PE DA LETRA |
| Ind. Responsabilidade | Ovídio Rocha Barros Sandoval. |
| Autoria(s) |
SANDOVAL, OVIDIO ROCHA BARROS (AUTOR)
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| Edição |
1 ed. |
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Editora
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MILLENNIUM (CAMPINAS, SP)
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| Data |
2001 |
| Descrição |
238P. 21CM. ENC. |
| Idioma |
PORTUGUES |
| Notas |
INCLUI INDICE. BIBLIOGRAFIA: P. [235]-238. |
| Resumo |
A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O APERFEICOAMENTO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. POSSUI REGRAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS, NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS TRABALHOS, SOB PENA DE OCORRER A PRATICA DA ILEGALIDADE E DO ABUSO DO PODER. BEM POR ISSO, ESTA OBRA PROCURA DEMONSTRAR QUAIS SAO AS FUNCOES E OS LIMITES DAS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO. |
| Assuntos |
BRASIL;
COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO
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