| Título | PODER JUDICIARIO BRASILEIRO E A PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E INCORPORACAO DAS DECISOES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| Autoria(s) |
MIRANDA, MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE (AUTOR)
CUNHA, JOSÉ RICARDO (AUTOR)
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| Edição |
1 ed. |
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Editora
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FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
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| Data |
2010 |
| Descrição |
133P. |
| Idioma |
PORTUGUES |
| Notas |
Inclui bibliografia. |
| Resumo |
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional. |
| Assuntos |
DIREITOS HUMANOS;
PODER JUDICIARIO
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| Categoria |
GERAL |
| Fonte |
Repositório Digital da FGV |
| Formato de Arquivo |
PDF |
| Acesso em |
09/08/2021 |
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