| Título | PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS AGENCIAS REGULADORAS: UMA PROPOSTA DE DISCIPLINA LEGISLATIVA |
| Autoria(s) |
DIVERSOS AUTORES (AUTOR)
GUERRA, SERGIO (ORGANIZADOR)
SAMPAIO, PATRÍCIA REGINA PINHEIRO (ORGANIZADOR)
|
| Edição |
1 ed. |
|
Editora
|
FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
|
| Data |
2016 |
| Descrição |
176P. |
| Idioma |
PORTUGUES |
| Notas |
inclui bibliografia. |
| Resumo |
O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.
|
| Assuntos |
DIREITO ADMINISTRATIVO;
AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
|
| Categoria |
GERAL |
| Fonte |
Repositório Digital da FGV |
| Formato de Arquivo |
PDF |
| Acesso em |
29/04/2021 |
|
|
|
|
