| Título | TRANSFORMACOES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: LIBERDADES ECONÔMICAS E REGULACAO |
| Autoria(s) |
LEAL, FERNANDO ANGELO RIBEIRO (AUTOR)
MENDONÇA, JOSÉ VICENTE SANTOS DE (AUTOR)
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| Edição |
1 ed. |
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Editora
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FGV-DIREITO (RIO DE JANEIRO)
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| Data |
4.6MB |
| Descrição |
290P. |
| Idioma |
PORTUGUES |
| Notas |
Inclui bibliografia. |
| Resumo |
O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra. |
| Assuntos |
DIREITO ADMINISTRATIVO;
AGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
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| Categoria |
GERAL |
| Fonte |
Repositório Digital da FGV |
| Formato de Arquivo |
PDF |
| Acesso em |
16/04/2021 |
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