|
• Informação sobre débito de imóveis junto à Prefeitura de Santo André, sua natureza e valor (Decreto16.646/15).
|
|
| Compromisso: |
• Tempo de atendimento: imediato.
• Protocolado com prazo de 10 dias úteis
• Validade de três meses.
|
|
| Exigências: |
• Constar no sistema como proprietário / contribuinte responsável do imóvel Número da Classificação Fiscal
• Conforme interesse do contribuinte
|
|
| Documento(s) Necessário(s): |
• Todo solicitante deverá apresentar documento de identificação e comprovar a legitimidade do pedido conforme documentação abaixo:
a) No caso do PROPRIETÁRIO / Responsável Legal:
• Documento de identificação e CPF
b) No caso do REQUERENTE não ser o proprietário / responsável legal:
• Documento de identificação e CPF do requerente
• Procuração do proprietário / responsável legal;
• Documento de identificação e CPF do proprietário / responsável legal;
• Caso o proprietário / responsável legal constar falecido; (proceder à atualização cadastral anteriormente.
c) No caso de CONDOMÍNIO:
• Documento de identificação e CPF do síndico;
• Ata da assembléia que elegeu o síndico;
• Se o requerente não for o síndico juntar documento de identificação e CPF do requerente e procuração do síndico.
d) No caso de PESSOA JURÍDICA:
• CNPJ; Contrato Social e última alteração; ou
• Estatuto Social e ata da última eleição
Observações: Entende se como documento de identificação: RG, CNH, Passaporte. O CPF poderá ser dispensado caso o documento de identificação contenha o número deste;
• Requerimento Padrão ou de Solicitação de Certidões.
|
|
| Taxa(s): |
|
• Isento
|
|
| Locais de Atendimento: |
|
|
|
|
