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Certifica a conclusão parcial ou total da obra de acordo com o projeto aprovado pela PMSA.
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| Compromisso: |
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Tempo de atendimento estimado 15 dias (mais trinta dias de atendimento de comunicados e mais prazo de tramitações externas).
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| Exigências: |
• Obra concluída de acordo com o projeto aprovado, tendo atendido diretrizes e leis específicas.
• Pagar todas as multas eventualmente existentes.
Formalizar pedido através do sistema eletrônico ACTO Link ACTO
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| Documento(s) Necessário(s): |
• Apresentação de documentos quando necessário (Vistoria de Corpo de Bombeiros, CETESB e outras).
• Obs.: Conforme a Lei 8.463/2002 fica excluída a exigência de apresentação de comprovante de quitação total ou parcial do ISS para a emissão do Certificado de Conclusão.
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| Taxa(s): |
- Certificado Residencial: 3,50 FMP
- Demais Certificados: 7,00 FMP.
- Forma de pagamento: Pago quando do protocolo e da retirada do alvará.
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| Locais de Atendimento: |
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Não há
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