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Abertura de empresas
Autorização para entrega de documentos a terceiros
Apresentação de denúncia espontânea - I.S.S
Alteração de cadastro
Atestado Médico - cartão nacional DEFIS
Cadastro municipal do contribuinte – C.M.C
Cadastro de Produtores Culturais
Comunicado de Encerramento de Atividades
Comunicação de inicio/etapas de obras e baixa de responsabilidade
Declaração referente a efluentes para efeito das leis 13.579/09,14.311/99 e NBRs 7.229/93 e 13.969/97 (paranapiacaba)
Declaração de funcionamento de atividade geradora de tráfego (DFA)
Formulário padrão
Informações sobre imóvel para I.T.B.I
Licença Sanitária
Manual para aprovação de projetos e construção de até 4 unidades residenciais em um lote
Manual-Documento necessário para alvará de funcionamento para micro empresário individual - M.E.I
Requerimento registro renovação profissional (CRP)
Requerimento de cartão idoso
Requisição de cartão do defis
Requisição da notificação da receita
Requerimento numeração de imóvel
Requerimento de alvará de funcionamento
Requerimento de alvará de uso de solo
Requerimento de alvará de desdobro e englobamento
Requerimento de alvará de desmembramento
Requerimento de diretrizes para loteamento/desmembramento
Requerimento de alvará edificações/equipamentos mecânicos
Requerimento de alvará de loteamento
Requerimento de comunicação de execução de obra/serviço
Requerimento de alvará de obras de terra
Requerimento de plano de ocupação de zonas especiais de interesse social
Requerimento de outorga onerosa do direito de construir
Requerimento de 2º via de documento,renovação de alvará e certificado de conclusão ("HABITE-SE")
Requerimento de registros e alvará de funcionamento para micro empresário individual - M.E.I (anexo 2 - decreto 15.954/09)
Requerimento para Análise de Empreendimento de H.I.S. e H.M.P.
Requerimento de alvará de edificações/equipamentos mecânicos (paranapiacaba)
Requerimento de alvará de desmembramento/englobamento (paranapiacaba)
Requerimento de alvará de obra de terra (paranapiacaba)
Requerimento de 2º via de documento,renovação de alvará e certificado de conclusão (HABITE-SE) (paranapiacaba)
Requerimento de comunicação de execução de obras/serviço (paranapiacaba)
Requerimento de certidão de uso do solo (paranapiacaba)
Requerimento de alvará de uso do solo (paranapiacaba)
Requerimento de funcionamento (paranapiacaba)
Solicitação de certidões/serviços
Solicitação de interdição de via para realização de evento
Solicitação de prazo para atendimento de comunicado
Solicitação de prazo para regularização de atividade comercial
Termo de compromisso de atendimento dos parâmetros de incomodidade previstos na legislação de uso de solo
Tire suas dúvidas sobre alvará de desdobro,desmemebramento e englobamento
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