Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Emissão de licença ambiental para a instalação de empreendimentos, mediante solicitação e após avaliação dos impactos ambientais proporcionados pelo projeto.
Locais de Atendimento:
1 - Para empreendimentos considerados potencialmente poluidores (Indústrias, Hospitais, Pronto Socorros, Postos de Abastecimento de Veículos e outros especificados pela Lei Estadual 997/76, Decreto 8.468/76 e Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), ou situados na Macrozona de Proteção Ambiental do Município, Setores Fiscais nº 12, 29, 31 e 35.
CETESB
Av. Redenção, nº 476
Jardim do Mar - São Bernardo do Campo / SP
Telefone: 4121-3111
2 - Para empreendimentos localizados na Macrozona Urbana do Município:
SEMASA.
Dirigir-se ao Posto de Atendimento Centro
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| Compromisso: |
Tempo de atendimento (para os empreendimentos licenciados pelo SEMASA): 180 dias para qualquer tipo de atividade e empreendimento.
Para casos atendidos pela CETESB, favor entrar em contato pelo telefone 4121-3111.
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| Exigências: |
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Abertura de processo ambiental
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| Documento(s) Necessário(s): |
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Os documentos são específicos por tipo de empreendimento. É necessário retirar Roteiro de Orientação, munido de carnê de IPTU, junto ao Posto de Atendimento Centro do SEMASA
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| Taxa(s): |
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Há custos de análise ambiental de acordo com o Roteiro de Orientação.
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| Locais de Atendimento: |
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