Valor FMP para 2017: R$ 3,7584

Licenciamento Ambiental de Empreendimentos

Emissão de licença ambiental para a instalação de empreendimentos, mediante solicitação e após avaliação dos impactos ambientais proporcionados pelo projeto.

Locais de Atendimento:
1 - Para empreendimentos considerados potencialmente poluidores (Indústrias, Hospitais, Pronto Socorros, Postos de Abastecimento de Veículos e outros especificados pela Lei Estadual 997/76, Decreto 8.468/76 e Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), ou situados na Macrozona de Proteção Ambiental do Município, Setores Fiscais nº 12, 29, 31 e 35.

CETESB
Av. Redenção, nº 476
Jardim do Mar - São Bernardo do Campo / SP
Telefone: 4121-3111

2 - Para empreendimentos localizados na Macrozona Urbana do Município:

SEMASA.
Dirigir-se ao Posto de Atendimento Centro ou aos Postos SIM.

Compromisso:
Tempo de atendimento (para os empreendimentos licenciados pelo SEMASA): 180 dias para qualquer tipo de atividade e empreendimento.

Para casos atendidos pela CETESB, favor entrar em contato pelo telefone 4121-3111.

Exigências:
Abertura de processo ambiental

Documento(s) Necessário(s):
Os documentos são específicos por tipo de empreendimento. É necessário retirar Roteiro de Orientação, munido de carnê de IPTU, junto ao Posto de Atendimento Centro do SEMASA ou Postos SIM.

Taxa(s):
Há custos de análise ambiental de acordo com o Roteiro de Orientação.

Locais de Atendimento:
Semasa- Posto de Atendimento Guarará (Clique Aqui)
Posto de Atendimento - Parque Andreense (Clique Aqui)
Posto de Atendimento - Paranapiacaba (Clique Aqui)
Semasa - Postos de Atendimento Centro (Clique Aqui)
Semasa - Posto de Atendimento Parque das Nações (Clique Aqui)
Semasa - Posto de Atendimento Santa Terezinha (Clique Aqui)
Semasa - Posto de Atendimento Palmares (Clique Aqui)
Semasa - Atendimento telefônico (Clique Aqui)
Terminal de Auto-atendimento do Semasa - Posto de Atendimento Centro (Clique Aqui)
Terminal de Auto-atendimento do Semasa - Coop Carijós (Clique Aqui)
Terminal de Auto-atendimento do Semasa - Coop Industrial (Clique Aqui)
Terminal de Auto-atendimento do Semasa - Shopping Santo André - Shoppinho (Clique Aqui)

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Secretaria Inovação e Administração - Governo Eletrônico

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