Emissão de licença ambiental para a instalação de empreendimentos, mediante solicitação e após avaliação dos impactos ambientais proporcionados pelo projeto.
Locais de Atendimento:
1 - Para empreendimentos considerados potencialmente poluidores (Indústrias, Hospitais, Pronto Socorros, Postos de Abastecimento de Veículos e outros especificados pela Lei Estadual 997/76, Decreto 8.468/76 e Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97), ou situados na Macrozona de Proteção Ambiental do Município, Setores Fiscais nº 12, 29, 31 e 35.
CETESB
Av. Redenção, nº 476
Jardim do Mar - São Bernardo do Campo / SP
Telefone: 4121-3111
2 - Para empreendimentos localizados na Macrozona Urbana do Município:
SEMASA.
Dirigir-se ao Posto de Atendimento Centro ou aos Postos SIM.
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