Valor FMP para 2019: R$ 4,0283

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Nome:  JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO


Núm. Pedido:  1142020182
Documento:  -

Pedido: 
DataSolicitaçãoArea Executante
29/03/2018341.010 - Lei de Acesso a Informação - Inovação e Administração34000 - SECRETARIA INOVAÇÃO E ADMINISTRACAO
26/02/2018130.010 - Lei de Acesso a Informação - Unidade de Comunicação e Eventos46000 - UNIDADE DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
26/02/2018341.010 - Lei de Acesso a Informação - Inovação e Administração34000 - SECRETARIA INOVAÇÃO E ADMINISTRACAO


:: Pedido
Origem:  Internet
Data Pedido:  26/02/2018 10:41:12
Data Resposta:  28/03/2018
Situação:  Atendido
Data Programada:  -
Descrição:  Santo André, 26 de Fevereiro de 2018 Ref. Pedido de informações públicas sobre os gastos com o material de publicidade ¿prestação de contas 2018¿ O solicitante, já identificado pelo sistema, com base no artigo 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 ¿ a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas ¿ combinada com o decreto municipal 16.646/2015, solicitar informações públicas sobre os gastos com o material de publicidade ¿prestação de contas 2018¿ 1. Qual a quantidade de jornais ¿prestação de contas 2018¿ foi impressa e distribuida? 2.Quando foram distribuidos e onde foram distribuidos? 3. Qual o valor unitário de cada jornal e qual o valor total da impressão 4. Na publicação não consta o expediente, solicito descrição do expediente da publicação 5. Quais foram os gastos com a pré-publicação? (arte, diagramação, matérias, fotos¿) 6.A impressão desse jornal foi feita com um processo licitatório dedicado a ela? Se sim, qual o processo? Se não, foi feita dentro de outro? qual 7.Qual foi a gráfica que imprimiu o jornal? nome, cnpj e endereço 8.Como foi feito a distribuição do jornal? 9.Houveram custos na distribuição do jornal? 10.Servidores concursados da PMSA foram escalados para distribuir os jornais? 11. Servidores comissionados da PMSA foram escalados para distribuir os jornais? 12. Caso servidores tenham sido usados para entregar os jornais, em horario fora de expediente, eles serão recompensados com banco de horas ou horas extras? Solicito a atenção do responsável pela resposta que responda meus questionamentos, um a um, citando o numero da questão. Solicito respeitosamente que as informações solicitadas sejam encaminhadas aos meus cuidados para o endereço eletrônico cadastrado em sistema. Caso prefiram encaminhar as informações por meio de documentos físicos, o endereço para o envio é o constante em sistema. O autor da petição está à disposição para esclarecimentos no telefone cadastrado em sistema. Aguarda, porém, resposta formal, por escrito, nos endereços, eletronico ou físico, acima. Como já dito, para cumprir o artigo 11 da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta municipalidade/autarquia Cordialmente Santo André, 26 de Fevereiro de 2018 João Antonio Cardoso


 DataNomeDescritivo
Ver 29/03/2018LAI 1142020182 


DataOcorrênciaTipo
29/03/2018RESPOSTA DETALHADA EM DOCUMENTO ANEXO A ESTE PEDIDO. GENTILEZA CONSULTAR NO PORTAL DE SERVIÇOS (SITE DA PMSA).RESPOSTA DA ÁREA
26/02/2018ENCAMINHADO PARA ANÁLISE EM OUTRA ÁREA. O PRAZO RESPOSTA DA SUA SOLICITAÇÃO, 18/03/2018, PODERÁ SER ALTERADO.RESPOSTA DA ÁREA
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Secretaria Inovação e Administração - Governo Eletrônico

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