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Núm. Pedido:
1142020182
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Documento:
-
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Pedido:
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| 29/03/2018 | 341.010 - Lei de Acesso a Informação - Inovação e Administração | 34000 - SECRETARIA INOVAÇÃO E ADMINISTRACAO |
| 26/02/2018 | 130.010 - Lei de Acesso a Informação - SECRETARIA COMUNICACAO | 49000 - SECRETARIA COMUNICACAO |
| 26/02/2018 | 341.010 - Lei de Acesso a Informação - Inovação e Administração | 34000 - SECRETARIA INOVAÇÃO E ADMINISTRACAO |
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:: Pedido
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Origem:
Internet
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Data Pedido:
26/02/2018 10:41:12
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Data Resposta:
28/03/2018
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Situação:
Atendido
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Data Programada:
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Descrição:
Santo André, 26 de Fevereiro de 2018
Ref. Pedido de informações públicas sobre os gastos com o material de publicidade ¿prestação de contas 2018¿
O solicitante, já identificado pelo sistema, com base no artigo 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 ¿ a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas ¿ combinada com o decreto municipal 16.646/2015, solicitar informações públicas sobre os gastos com o material de publicidade ¿prestação de contas 2018¿
1. Qual a quantidade de jornais ¿prestação de contas 2018¿ foi impressa e distribuida?
2.Quando foram distribuidos e onde foram distribuidos?
3. Qual o valor unitário de cada jornal e qual o valor total da impressão
4. Na publicação não consta o expediente, solicito descrição do expediente da publicação
5. Quais foram os gastos com a pré-publicação? (arte, diagramação, matérias, fotos¿)
6.A impressão desse jornal foi feita com um processo licitatório dedicado a ela? Se sim, qual o processo? Se não, foi feita dentro de outro? qual
7.Qual foi a gráfica que imprimiu o jornal? nome, cnpj e endereço
8.Como foi feito a distribuição do jornal?
9.Houveram custos na distribuição do jornal?
10.Servidores concursados da PMSA foram escalados para distribuir os jornais?
11. Servidores comissionados da PMSA foram escalados para distribuir os jornais?
12. Caso servidores tenham sido usados para entregar os jornais, em horario fora de expediente, eles serão recompensados com banco de horas ou horas extras?
Solicito a atenção do responsável pela resposta que responda meus questionamentos, um a um, citando o numero da questão.
Solicito respeitosamente que as informações solicitadas sejam encaminhadas aos meus cuidados para o endereço eletrônico cadastrado em sistema.
Caso prefiram encaminhar as informações por meio de documentos físicos, o endereço para o envio é o constante em sistema.
O autor da petição está à disposição para esclarecimentos no telefone cadastrado em sistema. Aguarda, porém, resposta formal, por escrito, nos endereços, eletronico ou físico, acima.
Como já dito, para cumprir o artigo 11 da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato.
Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta municipalidade/autarquia
Cordialmente
Santo André, 26 de Fevereiro de 2018
João Antonio Cardoso
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