Prefeitura Municipal de Santo André Processo 
Comunicado de Encerramento de Atividades Folha Nº.  
Encarregatura Cadastro Fiscal Mobiliário Rubrica
Razão Social/Nome do Contribuinte
 		C.M.C. Nº.
Endereço (rua)
 		Número
Bairro
Cidade
 		Estado
São Paulo		 CEP
Ramo de Atividade
Nome do responsável pela guarda dos documentos baixo relacionados
Telefone
R.G Nº.
 		C.P.F Nº.
 		Profissão
Endereço (rua) anexar comprovante onde permanecerão guardados os documentos
 		Nº.
Bairro
 		Cidade
 		Estado
São Paulo		 CEP
Informar o vínculo c/ o contribuinte (Se sócio, gerente, contador, etc...)

Comunique encerramento das atividades até 30 dias após ocorrência (Lei 5.003/75 - Artigo 16 da Lei 7.614/97)
Os abaixo assinados responsabilizam-se pelas informações aqui prestadas e pela conservação e guarda dos livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais. Porquanto não ocorrida a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram, sujeitando-se à fiscalização para apuração de eventuais débitos e irregularidades.
Assinatura do contribuinte/responsável legal
 


 Data

Assinatura do responsável pela guarda dos registros e documentos


Data
Uso Interno:
Existem Notas Fiscais de Serviço a inutilizar?   Sim  Não



Assinatura e Carimbo do Atendente



 
1º via - Cadastro Fiscal Mobiliário ----- > Processo
2º via - Contribuinte