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22:57 - Quarta - 16/05/2012

Requerimento de alvará de uso do solo

CPF nº			Limpar Campos
Nome do solicitante
CEP	Pesquisar por CEP
Endereço para notificação	Pesq. por Endereço
Número		Compl.
Bairro		Cidade
Estado
Fone		Fax
E-mail
Alvará pretendido para

Residencial (Tipologia)

Unifamiliar (²)	Multifamiliar vertical
Multifamiliar de pequeno porte (²)	Multifamiliar vertical - H.M.P.
Multifamiliar tipo vila	Multifamiliar vertical - H.I.S.

Atividade

Industrial	Prestação de serviço
Comercial	Institucional

(¹) Quando reúne uma tipologia residencial com uma atividade não residencial então, especificar também usos acima.
(²) Não há necessidade de alvará de uso do solo para uso exclusivamente unifamiliar ou multifamiliar de pequeno porte. Opção válida apenas para uso misto.

Pretende edificar utilizando "outorga onerosa" (Contra partida financeira)

Sim

Não

Tipo de combustível/energia usado no processo de produção

Utiliza gerador no desenvolvimento da atividade

Se lote com acesso por mais de uma via, informar a via do acesso principal do empreendimento

Parâmetros para enquadramento do nível de incomodidade (Art. 14, 15 e 16 da Lei 8.836/2006) e anexo XXV - Quadro 5 da Lei 9.394/2012

Limites para emissão de ruído em decibéis (dB):

Diurno:

Noturno:

Emissão atmosférica:

Substância odorífera:

Não emite

Emite, dentro dos padrões Art. 33 - Decr. Estadual 8.468/76

Fumaça:

Não emite

Emite, dentro dos padrões Art. 31 - Decr. Estadual 8.468/76

Vibrações (medidas no limite do lote):

Não produz

Produz, mas resolve dentro dos limites do lote

Poluição hídrica:

Não produz / Inócua

Produz e atende padrões de emissão previstos no Decr. Est. 8.468/76 - Art. 17,18,19

Produz fora dos padrões admissíveis pelo Decr. Est. 8.468/76

Resíduos sólidos:

Não produz

Produz até a classe II - A (NBR 10.004/2004 - ABNT)

Produz classe II - A e classe II - B (NBR - 10.004 - ABNT)

Produz até classe I (NBR 10.004/2004 - ABNT)

Periculosidade:

Não há

Atende as disposições da Lei Est. 684/75 e Decr. 46.076/2001

* A não observância dos critérios especificados inviabiliza a instalação do uso/atividade

Detalhar atividade pretendida (finalidade deste requerimento) e especificar todos os usos do imóvel:

Se atividade de lazer:

Há pista de dança?

Sim

Não

Há música ao vivo / eletrônica antes 22 hrs?

Sim

Não

Há música ao vivo / eletrônica após 22 hrs?

Sim

Não

Se comércio de G.L.P., indicar classe da área de armazenamento (NBR15514/2007)

Horário de funcionamento (Ex: 08:00, 18:30)
Início	Término

O uso se enquadra como empreendimento de impacto? Saiba mais

Sim

Não

CEP
Pesquisar por CEP

Endereço da atividade pretendida
Pesq. por Endereço

Área total construída no lote (m²)

Classificação fiscal
(Onde encontrar sua Class. Fiscal?)

Setor:
Quadra:
Lote(s):

Área construída ocupada pela
atividade pretendida (m²)

Termo de Compromisso
Assumo inteira responsabilidade quanto a não omissão e veracidade das informações prestadas e declaro que, quando do funcionamento do estabelecimento no local, serão obedecidas as normas sanitárias e legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, legislação ambiental e do corpo de bombeiros vigentes ou que vierem a vigorar futuramente.

Imprimir requerimento

Serviços online:

Imprimir ficha de informações de uso do solo

Preencher requerimento de alvará de funcionamento

Para obter a ficha de informações de uso do solo preencha os dados referentes a classificação fiscal do lote.
Setor:
Quadra:
Lote:
Pesquisar lote \| Limpar

www.santoandre.sp.gov.br

Secretaria de Administração e Modernização - Governo Eletrônico